Debate-papo “6 anos de Lei Maria da Penha: avanços e desafios”
No último sábado (11), em virtude dos 6 anos de criação da Lei Maria da
Penha, a Marcha das Vadias de São Paulo realizou seu primeiro debate-papo.
O encontro proporcionou um espaço de troca que reuniu cerca de 30 pessoas
interessadas em obter e aprofundar conhecimentos e em compartilhar
angústias, opiniões e experiências de sobrevivência. O tempo pareceu pouco:
o que estava previsto para durar duas horas, se estendeu por quase quatro,
com forte tendência a continuar, não fosse o adiantado da hora.
Nós, da Marcha das Vadias de São Paulo, agradecemos a presença e a
participação de todas as pessoas que prestigiaram nossa primeira atividade
e gostaríamos de convidar a todxs xs interessadxs a participarem de nossas
reuniões, que acontecem quinzenalmente, e das atividades que serão
organizadas ao longo do ano.
Avanços e desafios
No debate foram discutidas diversas problemáticas, desde o modo como se
estruturam as políticas públicas até questões jurídicas e emocionais
envolvidas nos casos de violência doméstica e familiar, inclusive em
relações lesboafetivas. Cada convidada a falar expressou-se à sua maneira,
porém todas com um objetivo em comum: o empoderamento das mulheres, visando
a uma sociedade mais humana, justa e igualitária para todas as pessoas. Uma
visão crítica sobre as limitações na aplicação da lei é essencial para que
não nos contentemos e para que continuemos lutando por sua efetiva
implementação.
Para Simone Hipólito, assistente do Núcleo da Mulher da Defensoria Pública
do Estado de São Paulo, os maiores avanços trazidos pela lei foram o
reconhecimento dos diversos tipos de violência (física, sexual,
patrimonial, moral e psicológica), a criação de juizados especializados e
as medidas protetivas. No entanto, ela acredita que a punição não é
suficiente para erradicar a violência doméstica e familiar. “O
encarceramento não resolve a conduta procedente de uma cultura patriarcal”,
destacou.
Em acordo com essa visão, a ativista Thandara Santos, da Marcha Mundial das
Mulheres, chamou a atenção para o fenômeno crescente da violência em
contrapartida da falta de investimentos em treinamento do corpo policial
que atende as mulheres em situação de violência. A ineficiência do Estado
para lidar com esses casos está intrinsecamente vinculada à cultura
machista em que todxs somos criadxs, inclusive xs integrantes das polícias.
Por isso, ela diz que é preciso lutar por mais investimentos e pelo
fortalecimento da rede de proteção às vítimas, mas não apenas. Uma mudança
efetiva depende de ampla transformação cultural, que passa no mínimo pela
revisão de conteúdos oferecidos na educação formal e principalmente pela
regulamentação das mídias.
Por conta de todas as fragilidades apontadas, Thatiane Ladeira,
coordenadora da Casa Viviane dos Santos, defende a necessidade de
fortalecer as mulheres em termos psicológicos, econômicos e sociais.
Segundo ela, é preciso criar uma rede de apoio que colabore com a ampliação
de recursos internos de enfrentamento à situação de violência, pois os
recursos externos, como os mecanismos previstos na lei, ainda são
insuficientes. O apoio familiar e comunitário é um dos pilares da
construção desses recursos internos.
Thandara Santos, da Marcha Mundial de Mulheres;
Simone Hipólito, do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher;
Elisa Gargiulo, feminista autônoma e integrante da Banda Dominatrix. Foto: Carol Ferreira
Espaços seguros?
Os valores sustentados pelo machismo, que colaboram para a manutenção da
insegurança das mulheres, estão presentes mesmo nos meios que tendem a ser
mais politizados e progressistas. Nesse sentido, foi esclarecedora a fala
de Elisa Gargiulo, feminista autônoma e vocalista da banda Dominatrix. Em
ambientes supostamente mais seguros, como os movimentos de luta pelos
direitos das mulheres lésbicas, muitas vezes as vítimas não encontram todo
o amparo de que necessitam.
A velha e incoerente ideia de que é preciso blindar os movimentos sociais
contra eventuais críticas externas leva ao silenciamento dos inúmeros casos
de violência que ocorrem em seu interior. Citando pesquisas, a militante
pontuou que há mais violência entre casais lesboafetivos do que entre
heterossexuais. Entre outras razões, ela atribui isso ao fato de que a
violência entre mulheres muitas vezes não é encarada como tal e também à
lesbofobia internalizada, que pode colaborar para a aceitação da violência
pela própria vítima.
*Meta a colher*
Como ajudar uma mulher que relata estar sofrendo violência? Acredite nela,
em primeiro lugar. A mulher que procura ajuda muitas vezes é revitimizada
pelo ceticismo de pessoas de quem ela muitas vezes apenas espera um ombro
amigo. Escute, apoie, abrace. Olhe em seus olhos e diga que você acredita
nela e que você vai apoiá-la no que precisar. Acredite nela e não se omita.
A descrença, a omissão e o consequente silenciamento em torno da violência
doméstica e familiar são as principais causas de sua invisibilidade e
perpetuação.
Os centros de apoio, como a Casa Viviane dos Santos, são locais preparados
para receber mulheres em situação de violência sem que precisem passar
antes pelos procedimentos em uma delegacia. As mulheres que recorrem a
esses espaços podem ter acesso a apoio assistencial, psicológico e
jurídico, de acordo com suas necessidades.
Mais informações:
–
Cartilha sobre a Lei Maria da Penha, com endereços e telefones da rede
de atendimento a mulheres em situação de violência no Estado de São Paulo:
http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/repositorio/0/Cartilha%20Lei%20Maria%20da%20Penha.pdf
–
Texto da Lei:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm
–
Central de Atendimento à Mulher: ligue 180 (ligação gratuita de qualquer
parte do Brasil, funciona 24 horas por dia, inclusive fins-de-semana e
feriados)
Fotos: Carol Ferreira